PORTARIA SOF/MPO Nº 230, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
26000 - Ministério da Educação
26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 310.041 | ||||||
| 5013 20RK 0026 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco | 12 364 | 310.041 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 310.041 | |||
| TOTAL - FISCAL | 310.041 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 310.041 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 473.296 | ||||||
| 5013 20RK 0021 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Maranhão | 12 364 | 473.296 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 473.296 | |||
| TOTAL - FISCAL | 473.296 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 473.296 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 543.743 | ||||||
| 5013 20RK 0043 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 543.743 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3050 | 543.743 | |||
| TOTAL - FISCAL | 543.743 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 543.743 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 1.185.520 | ||||||
| 5013 20GK 0054 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 364 | 1.185.520 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 1.140.106 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1081 | 45.414 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.185.520 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.185.520 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 2317 | Acesso à Informação Científica e Tecnológica | 12 573 | 486.449 | ||||||
| 5013 2317 0001 | Acesso à Informação Científica e Tecnológica - Nacional | 12 573 | 486.449 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 486.449 | |||
| TOTAL - FISCAL | 486.449 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 486.449 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 39.000 | ||||||
| 5012 20RG 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 39.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1081 | 39.000 | |||
| 5012 21B3 | Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao Desenvolvimento de Políticas, Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica | 12 363 | 161.650 | ||||||
| 5012 21B3 0031 | Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao Desenvolvimento de Políticas, Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 161.650 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 161.650 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.650 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.650 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 6.456 | ||||||
| 5012 20RG 0043 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 363 | 6.456 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 6.456 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.456 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.456 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26456 - Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 22.805 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 22.805 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 22.805 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.805 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.805 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 310.041 | ||||||
| 5013 20RK 0026 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco | 12 364 | 310.041 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 310.041 | |||
| TOTAL - FISCAL | 310.041 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 310.041 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 473.296 | ||||||
| 5013 20RK 0021 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Maranhão | 12 364 | 473.296 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 473.296 | |||
| TOTAL - FISCAL | 473.296 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 473.296 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 543.743 | ||||||
| 5013 20RK 0043 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 543.743 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 543.743 | |||
| TOTAL - FISCAL | 543.743 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 543.743 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 1.185.520 | ||||||
| 5013 20GK 0054 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 364 | 1.185.520 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.140.106 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 45.414 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.185.520 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.185.520 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 2317 | Acesso à Informação Científica e Tecnológica | 12 573 | 486.449 | ||||||
| 5013 2317 0001 | Acesso à Informação Científica e Tecnológica - Nacional | 12 573 | 486.449 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 486.449 | |||
| TOTAL - FISCAL | 486.449 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 486.449 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 39.000 | ||||||
| 5012 20RG 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 39.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 39.000 | |||
| 5012 21B3 | Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao Desenvolvimento de Políticas, Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica | 12 363 | 161.650 | ||||||
| 5012 21B3 0031 | Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao Desenvolvimento de Políticas, Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 161.650 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 161.650 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.650 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.650 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 6.456 | ||||||
| 5012 20RG 0043 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 363 | 6.456 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 6.456 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.456 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.456 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26456 - Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 22.805 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 22.805 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 22.805 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.805 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.805 | ||||||||